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AGECEF/PE promove Encontro Sobre a PEC 32

29 de Outubro de 2021

Deputado Tadeu Alencar e vice-presidenta da ADUFERPE, Dra Erika Suruagy, compuseram a mesa de debate.  


Na noite da última segunda-feira (25), a AGECEF/PE promoveu o Encontro Sobre a PEC 32, que institui a Reforma Administrativa.

Os presidentes da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo da Associação, Orlando Sobral e Murilo Alves, conduziram o debate com as participações do deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE), da vice-presidenta da Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco - ADUFERPE, professora doutora Erika Suruagy, do presidente da FENAG, Mairton Neves, e do vice-presidente do Conselho Deliberativo da AGECEF/PE, diretor de Representação Institucional da FENAG e presidente da APCEF/PE, Marconi Apolo.


Os debatedores teceram acerca de seus pontos de vistas, perspectivas e entendimento sobre as ações da categoria frente à Proposta de Emenda à Constituição 32 que restringe a estabilidade e extingue, por exemplo, a incorporação de função e o adicional por tempo de serviço, além de impor a aposentadoria a trabalhadores aposentados pelo RGPS - Regime Geral de Previdência Social, entre outros pontos.


Ao agradecer a presença dos debatedores e convidados na abertura do encontro, Sobral ressaltou “ser este um momento tão importante em nossas vidas de debate, por muitas vezes, a nós, renegado, por isso, trouxemos este fato inédito na história da nossa Associação”.


Alves também enfatizou a importância do debate: “um dos principais motivos foi discutirmos e trazermos às vistas, ao conjunto de profissionais diretamente envolvidos, diversos aspectos relevantes não somente ao serviço público, pois, certamente, o pano de fundo é o Estado. Nosso objetivo é fazer uma reflexão, entender os impactos e nos posicionar perante este movimento. Esta é uma briga de todos nós, se não tivermos um corpo forte, não conseguiremos a sustentação e resposta necessária”.


Apolo igualmente falou da relevância de trazer para discussão um tema que tanto aflige a categoria, a importância de as entidades assumirem essa frente para que as pessoas tenham um nível de consciência desejada em relação ao assunto: “é fundamental tratarmos dos riscos, ameaças e impactos, sobretudo, nas relações de trabalho dos empregados da CAIXA. O momento é inadequado. Estamos em fim de mandato de governo e é inapropriado de se discutir um tema que afeta a qualidade dos serviços públicos e a vida de todos os brasileiros”.


A convidada e debatedora, professora doutora Érika Suruagy, parabenizou os organizadores e participantes pela iniciativa de chamar a categoria para debater um tema tão relevante e afirmou, enquanto servidora pública na docência de universidade federal, que esta discussão unifica a todos. Dra. Érika relatou sobre sua peregrinação em Brasília, para onde viajou no dia seguinte a este evento, e reforçou a importância de mobilização de todos para levar informações do real teor da PEC 32 aos municípios e estados, pois muitas pessoas ainda a desconhecem.


Estado zero - Ao destacar o artigo 37, a convidada alertou sobre a modificação da concepção de Estado, garantidor de direitos e devedor de prover serviços públicos à população, ao transferir tal responsabilidade à iniciativa privada sob o termo neoliberal de cooperação: “esta proposta de ‘Estado zero’ é muito grave a todos que precisam da escola pública e do posto de saúde, por exemplo. Trata-se de um projeto de destruição do Estado brasileiro”.


A professora doutora também enfatizou a contraversão ao princípio da impessoalidade ao abrir possibilidade de contratações temporárias por até 10 anos sem concurso público, passando de servidores públicos a servidores de governo, e expôs sobre a importância do servidor público de carreira para evitar corrupção e alta rotatividade.

Outros elementos que ela chamou atenção foram: avaliação de desempenho sem regras definidas, nulidade da concessão de estabilidade, extinção automática do vínculo empregatício aos 75 anos, redução da jornada com redução salarial, demissão por obsolescência (extinção de cargo) mantidos na sétima e última versão da proposta.


“Retorno ao Congresso para manter o processo de porta a porta, de pressão e diálogo para convencê-los a derrubar esta PEC e mostrar nosso diferencial que é estarmos unificados. Se votar, não volta. Os bancos públicos são patrimônio do povo brasileiro e dependem de vocês e da categoria para serem defendidos. Precisamos de cada um nesse enfrentamento. Vamos sair daqui como multiplicadores desse debate”, concluiu a doutora Érika.


À mesa, o deputado Alencar ressaltou que esta PEC implica no desmonte do serviço público, mitigando a importância de princípios como do concurso público e da estabilidade, essenciais ao exercício da função pública de modo republicano e impessoal. O parlamentar também reforçou sua “firme posição contra esse projeto que ataca e desmonta o serviço público, em mais uma ação clara de retrocesso no Brasil, na visão deliberada de diminuir drasticamente a presença do Estado, mesmo em áreas em que ele se faz essencial, num País de tamanha desigualdade”.


Em sua página oficial do Instagram, o congressista enalteceu a iniciativa da AGECEF/PE ao divulgar sua participação no encontro: “desde a CCJ, temos trabalhado incansavelmente para barrar essa PEC e, em larga medida o temos conseguido, a partir de uma grande unidade e forte mobilização dos servidores e da sociedade brasileira que está enxergando que isso não atende aos interesses do País”.


Diretores, conselheiros e associados da AGECEF/PE acompanharam o evento realizado no Auditório do Empresarial RioMar Trade Center e pela transmissão ao vivo no canal oficial da Associação no YouTube. O vereador de Olinda-PE, Everaldo Silva, empregado CAIXA, e o secretário de Administração e Finanças de Camaragibe/PE, Alex Norat, também prestigiaram o evento.


Assista ao debate pelo canal oficial da AGECEF/PE no YouTube: https://bit.ly/3vL7VWs


À tarde, os presidentes da Diretoria e do CD da AGECEF/PE receberam a visita do presidente da FENAG, Mairton Neves, na Sede da Associação, e se reuniram com o superintendente Regional da CAIXA em Pernambuco, José Antônio da Silva, na capital pernambucana.

 

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